quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

Saiu o resultado final dos Editais da Lei Aldir Blanc publicados pela Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá


Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá divulgou ontem (dia 29 de Dezembro de 2020) a lista final dos beneficiários contemplados com os recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de Junho de 2020 (Lei Aldir Blanc). Ao todo, foram contemplados 29 Pessoas Físicas e Jurídicas ligadas ao setor cultural da Ilha de Itamaracá.  

Criada para socorrer o setor cultural, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a Lei Aldir Blanc repassou, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, o valor de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura; de subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

Ao todo foram repassados R$ 212.916.35 (vinte e um milhões e duzentos e noventa e um mil e seiscentos e trinta e cinco reais) para o município da Ilha de Itamaracá, que lançou dois Editais de Chamamento Público. Um destinado a premiar a  realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais (PRÊMIO CULTURA ONLINE NA ILHA DE ITAMARACÁ); e o outro destinado a premiar e reconhecer entidades e agentes culturais com notória atuação cultural no município (PRÊMIO ANJINHA DO COCO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA ILHA DE ITAMARACÁ).

No Edital do Prêmio Cultura Online foram contemplados 16 artistas e grupos culturais e no Edital do Prêmio Anjinha do Coco 13 artistas, grupos e entidades culturais foram reconhecidas e contempladas pelos recursos do Edital. Os contemplados podem ser verificados logo abaixo. É importante destacar que os beneficiários deverão realizar as ações culturais que foram pactuadas nas propostas aprovadas, sob pena de punição conforme prevista no Edital.





quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

A Prefeitura da Ilha de Itamaracá, em fim, publicou hoje (09/12) dois Editais da Lei Aldir Blanc

 

A Prefeitura da Ilha de Itamaracá, em fim, publicou hoje (09/12) dois Editais de Chamamento Público para premiação de pessoas físicas, pessoas jurídicas, grupos culturais, associações, entidades, Micro e pequenas empresas culturais e Microempreendedor Individual (MEI) que estejam devidamente cadastradas no Cadastro Cultural do Município da Ilha de Itamaracá - CCII. Ao todo serão repassados R$ 212.916.35 (vinte e um milhões e duzentos e noventa e um mil e seiscentos e trinta e cinco reais), oriundos da Lei Federal nº 14.017 de 29 junho de 2020, intitulada Lei Aldir Blanc, por meio dos seguintes Editais:

  • EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 – PRÊMIO CULTURA ONLINE NA ILHA DE ITAMARACÁ - Seleção de produções artísticas culturais nos segmentos de: Artes Plásticas, Artes Visuais, Grafite, Artesanato, Circo, Cultura Popular E Tradicional, Dança, Design E Moda, Fotografia, Gastronomia, Literatura, Música, Patrimônio, Teatro, Audiovisual, Artes Integradas, para apresentação em plataformas digitais, por conteúdos, gravados e/ou ao vivo (LIVES), com qualidade de som e imagem, exclusivamente realizada no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá. 


As inscrições nos editais deverão ser protocoladas na Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos, localizada na Av. João Pessoa Guerra, 432 – 1º andar – Palácio Pedra que Canta – Bairro: Pilar – Ilha de Itamaracá/PE, até o dia 15/12/2020, no horário das 09h às 14h.  
Maiores informações podem ser esclarecidas através do e-mail: turismo@ilhadeitamaraca.pe.gov.br

Governo Federal edita Medida Provisória, a fim de ampliar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura - PNC

Governo Federal edita Medida Provisória (MP) nº 1.012, de 1º de Dezembro de 2020 com o objetivo de alterar a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, a fim de ampliar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura - PNC. A MP deverá ser analisada pelo Congresso Nacional até 1º de Abril de 2021 e, sendo aprovada, transferirá o termino da vigência do PNC de 2020 para 2022. Para conhecer e acompanhar como está a execução do Plano Nacional de Cultura, baixe o RELATORIO 2018 DE ACOMPANHAMENTODAS METAS – 1ª edição.

quarta-feira, 18 de novembro de 2020

Artistas perguntam à Prefeitura da Ilha de Itamaracá: cadê o dinheiro da cultura?


Apesar de necessárias e importantes para o combate à pandemia da covid-19, às medidas de distanciamento social trouxeram impactos bastante significativos para diversos setores econômicos e sociais, dentre eles, a cultura. Desde março de 2020 os artistas estavam impossibilitados de realizar suas atividades culturais. Na Ilha de Itamaracá, por exemplo, eventos tradicionais como a Paixão de Cristo e o São João deixaram de ser realizados, frustrando os artistas e grupos culturais que contavam com a realização dessas atividades.

No intuito de minimizar os impactos negativos da covid-19 no setor cultural, foi aprovada à Lei Aldir Blanc que prevê o apoio financeiro aos artistas, entidades, empresas, grupos e coletivos culturais. Para atender esta finalidade, a Prefeitura da Ilha de Itamaracá elaborou um Plano de Ação junto à Plataforma +Brasil, que foi aprovado pelo Ministério do Turismo. Nesse plano a prefeitura previu conceder subsídio mensal, em três parcelas de R$ 3.000,00 (três mil reais), para aproximadamente 10 (dez) espaços culturais; bem como realizar a publicação de 02 Editais de apoio a cultura que totalizam R$ 122.916,35 (cento e vinte e dois mil e novecentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos).

Segundo consta no Portal da Transparência, no dia 23 de Outubro foi creditado na conta do município (Agência: 1361-7 | Conta: 57488-0 | Banco do Brasil ) o montante de R$ 212.916,35 (duzentos e doze mil e novecentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos), mas, até a presente data, não se sabe o que foi feito desse dinheiro.

Se é inércia ou incompetência, o fato é que, de acordo com a Art. 15. do Decreto Federal nº 10.464/2020, os recursos que não forem utilizados até o dia 31/12/2020, deverão ser restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, ou seja, o município e os artistas da Ilha de Itamaracá ficarão "a ver navios". Até quando os artistas terão que esperar para serem beneficiados com os recursos da Lei Aldir Blanc? O que foi feito com esse dinheiro? O que a Prefeitura está fazendo para implementar esta Lei? O fato do atual gestor não ter logrado êxito na disputa eleitoral, não deve servir de desculpas para inexecução da Lei Aldir Blanc, pois se assim o for, o mesmo está assinando seu atestado de irresponsabilidade e de total descompromisso com a cultura e com o bem estar social do povo, motivos pelos quais se justificam ainda mais o resultado das urnas.


Fonte:

BRASIL. Portal da Transparência. Disponível em: < http://www.portaltransparencia.gov.br/despesas/pagamento/540035000012020OB800592?ordenarPor=fase&direcao=desc^> Acesso em: 18 nov 2020.

BRASIL. Plataforma +Brasil. Disponível em: < https://fundos.plataformamaisbrasil.gov.br/maisbrasil-transferencia-frontend/plano-acao/edicao/3507/dados-basicos > Acesso em: 18 nov 2020.

BRASIL. Portal do SNC. Disponível em: < http://portalsnc.cultura.gov.br/wp-content/uploads/sites/32/2020/09/4%C2%BA-Lote.pdf > Acesso em: 18 nov 2020.



domingo, 8 de novembro de 2020

UM SHOW DE DEMOCRACIA!!!

O CulturaNPF encerrou ontem as Entrevistas Coletivas com os candidatos a Prefeito da Ilha de Itamaracá. Aceitaram participar os candidatos Ivo Carneiro (PSOL) e SGT Edson (SOLIDARIEDADE), que apresentaram suas propostas no dia 06/11; além do Gadelha (PATRIOTA) e do Paulo Galvão (MDB), que igualmente puderam expor suas ideias na noite de ontem (07/11). Foi uma rica oportunidade para que o eleitor possa avaliar as propostas de cada um dos postulantes. O CulturaNPF agradece aos candidatos supracitados, bem como às pessoas que prestigiaram este momento histórico.

As entrevistas coletivas encontram-se gravadas e disponibilizadas no YouTube do Cultura Não Pode Faltar (https://www.youtube.com/c/CulturaNaoPodeFaltar)

sábado, 7 de novembro de 2020

O CulturaNPF entrevistará HOJE, Sábado (07/11/2020), as 19:30, os candidatos à Prefeito Gadelha (PATRIOTAS) e Paulo Galvão (MDB).

O CulturaNPF entrevistará HOJE, Sábado (07/11/2020), as 19:30, os candidatos à Prefeito Gadelha (PATRIOTAS) e Paulo Galvão (MDB). Essa é uma grande oportunidade para o eleitor conhecer as propostas dos candidatos para o desenvolvimento da política cultural da Ilha de Itamaracá.

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sexta-feira, 6 de novembro de 2020

O CulturaNPF entrevistará HOJE, Sexta-Feira (06/11/2020), as 19:30, os candidatos à Prefeito Ivo Carneiro (PSOL) e Sargento Edson (SOLIDARIEDADE).

 

O CulturaNPF entrevistará HOJE, Sexta-Feira (06/11/2020), as 19:30, os candidatos à Prefeito Ivo Carneiro (PSOL) e Sargento Edson (SOLIDARIEDADE). Essa é uma grande oportunidade para o eleitor conhecer as propostas dos candidatos para o desenvolvimento da política cultural da Ilha de Itamaracá.

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quinta-feira, 5 de novembro de 2020

NESTE SÁBADO (07/11) NOSSOS ENTREVISTADOS SERÃO GADELHA (PATRIOTAS) E PAULO GALVÃO (MDB)

O CulturaNPF entrevistará neste Sábado (07/11), as 19:30, os candidatos à Prefeito Gadelha (PATRIOTAS) e Paulo Galvão (MDB). Essa é uma grande oportunidade para o eleitor conhecer as propostas dos candidatos para o desenvolvimento da política cultural da Ilha de Itamaracá. Essa entrevista será realizada no canal do YouTube do Cultura Não Pode Faltar (https://www.youtube.com/channel/UCOi70Kz1EzvBQvBg3l1szfg)

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A DEMOCRACIA SE FORTALECE COM A SUA PARTICIPAÇÃO!!!🙌🙌🙌

NESTA SEXTA-FEIRA (06/11) NOSSOS ENTREVISTADOS SERÃO IVO CARNEIRO (PSOL) E SGT EDSON (SOLIDARIEDADE)

O CulturaNPF entrevistará nessa Sexta-Feira (06/11), as 19:30, os candidatos à Prefeito Ivo Carneiro (PSOL) e Sargento Edson (SOLIDARIEDADE). Essa é uma grande oportunidade para o eleitor conhecer as propostas dos candidatos para o desenvolvimento da política cultural da Ilha de Itamaracá. Essa entrevista será realizada no canal do YouTube do Cultura Não Pode Faltar (https://www.youtube.com/channel/UCOi70Kz1EzvBQvBg3l1szfg)

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terça-feira, 3 de novembro de 2020

Programação das Entrevistas Coletivas com os candidatos à Prefeito é divulgada pelo CulturaNPF

Após reunião realizada na noite de hoje (03/11), as 19:00, com os representantes dos candidatos a prefeito da Ilha de Itamaracá-PE, ficou deliberado que as entrevistas coletivas serão realizadas nos dias 06 e 07 de novembro de 2020, das 19:30 as 20:40, por meio da plataforma streamyard, que retransmitirá para o canal do YouTube do movimento Cultura Não Pode Faltar. As entrevistas serão compostas por 3 blocos, sendo:

  • BLOCO 01 – Cada candidato terá até 5 minutos para fazer uma avaliação da Política Cultural da Ilha de Itamaracá – PE;
  • BLOCO 02 – Cada candidato terá até 2 minutos para expor suas propostas para cada um dos seguintes temas: Política de Preservação e Promoção do Patrimônio Cultural; Política de Livro, Leitura e Literatura; Política de Formação na Área da Cultura; Política Valorização do Artista e da Diversidade Cultural; Preservação e Salvaguarda da Memória Local; e Estruturação do Sistema Municipal de Cultura;
  • BLOCO 03 – Cada candidato terá até 5 minutos para responder a eventuais perguntas do chat, apresentar outras propostas que entenda ser relevante para a Política Cultural da Ilha de Itamaracá – PE, bem como fazer suas considerações finais;

De acordo com o acordado em reunião, os candidatos Ivo Carneiro (PSOL) e Sargento Edson (SOLIDARIEDADE) abrirão o primeiro dia de entrevistas na Sexta-Feira (06/11) e Gadelha (PATRIOTA) e Paulo Galvão (MDB) terão a oportunidade de expor suas propostas no Sábado (07/11). Os demais candidatos não demonstraram interesse em participar, mesmo tendo sido amplamente divulgado neste site, nas redes sociais (facebook e instagram), bem como por meio de aplicativo de mensagem (whatsapp) e de tentativas de ligações para os contatos públicos dos candidatos ou de seus respectivos vices.

Cultura NPF realiza hoje (03/11) reunião com os representantes dos candidatos a Prefeito da Ilha de Itamaracá

Conforme fora amplamente publicizado, o portal Cultura Não Pode Faltar realiza hoje (03/11) a reunião com os representantes dos candidatos a Prefeito da Ilha de Itamaracá. A reunião será realizada, as 19h, por meio da plataforma Google Meet e tem por objetivo promover a pactuação do regulamento, bem como os sorteios do dia em que cada candidato irá participar e da ordem de fala na entrevista.

Dos 06 candidatos com registros deferidos na Justiça eleitoral, 04 já confirmaram presença, são eles: Ivo Carneiro (PSOL), Gadelha (PATRIOTA), Paulo Galvão (MDB) e Sargento Edson (SOLIDARIEDADE). Todos os candidatos também foram contatados por meio de suas redes sociais e através de aplicativo de mensagem. Também foram feitas ligações para os contatos públicos dos candidatos ou de seus respectivos vices a fim de assegurar a participação de todos. Caso Paulo Batista (REPUBLICANOS) e Tato (PSB) tenham interesse em participar das entrevistas coletivas, os mesmos devem entrar em contato com Edvaldo Júnior, por meio do WhatsApp (81) 9 8878.0329, até as 18h do dia 03/11/2020, indicando o nome e o contato (ZAP) do representante que participará da referida reunião.

A não participação na reunião será entendida como uma negativa ao convite de participação na entrevista coletiva.

A participação de cada um dos candidatos é muito importante para o fortalecimento da democracia em nosso município.

quarta-feira, 28 de outubro de 2020

O Cultura Não Pode Faltar organiza entrevista coletiva com os candidatos à Prefeito da Ilha de Itamaracá-PE


Com o objetivo de contribuir com o processo democrático, o portal Cultura Não Pode Faltar está organizando uma entrevista coletiva com os candidatos à Prefeito da Ilha de Itamaracá-PE. A entrevista coletiva está pré agendada para ser realizada nos dias 05 e 06 de Novembro, as 19:30, por meio da plataforma streamyard (https://streamyard.com/), que retransmitirá para a página do YouTube, tendo participação de até 3 candidatos, a cada dia. O objetivo não é promover um debate no formato tradicional, mas de permitir que os candidatos apresentem suas ideias e propostas para a cultura da Ilha de Itamaracá e, com isso, contribuir para que os eleitores possam avaliar melhor os candidatos antes de votar.

No dia 03 de Novembro de 2020, as 19h, será realizada uma reunião por meio da plataforma Google Meet (https://meet.google.com/), para explicação do regulamento e para  os sorteios do dia em que cada candidato irá participar e da ordem de fala na entrevista. 

Os candidatos interessados em participar da entrevista coletiva deverá entrar em contato com Edvaldo Júnior, organizador do evento, por meio do WhatsApp (81) 9 8878.0329, até as 18h do dia 03 de Novembro de 2020.

segunda-feira, 21 de setembro de 2020

Nota de Pesar: Anjinha do Coco

É com profunda tristeza que recebemos a notícia do falecimento da minha querida Anjinha do Coco. Anjinha não era apenas uma mestra do coco e da nossa cultura popular. Anjinha era um dos nossos patrimônios vivo. Seu amor pela cultura se reflete não só na família de artistas que ela formou, mas no importante legado que ela deixou em nossa cultura. Que Deus abençoe e conforte a todos os seus amigos e familiares. Saibam todos que, enquanto houver coco, Anjinha continuará viva entre nós. #AnjinhaPresente


Edvaldo Júnior
Idealizador do Cultura NPF

terça-feira, 25 de agosto de 2020

Quer ter acesso a mais completa e aprofundada apresentação da Lei Aldir Blanc?

Neste vídeo Edvaldo Júnior, Consultor em Gestão Cultural, faz uma apresentação aprofundada da lei, já considerando o disposto no decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei Federal nº 14.017/2020.

Esse vídeo é destinado para artistas, agentes e gestores culturais, a fim de contribuir para um maior entendimento sobre o que é a Lei, quais os benefícios, quem tem direito e muitas outras informações que você precisa saber para ficar por dentro e ter acesso ou implementar esta importante iniciativa de ação emergencial destinada ao setor cultural.

domingo, 2 de agosto de 2020

DONA ANJINHA DO COCO CELEBRA SEUS 92 ANOS!!!



Se não fossem as medidas de distanciamento social, estabelecidas como prevenção ao covid-19, a rua seria pouca para o tanto de gente que ia celebrar o aniversário de Dona Anjinha do Coco. Neste dia o samba é garantido e o povo é quem recebe esse presente. 

Muitos a conhecem por Dona Anjinha, mas seu nome de batismo é Maria Marcelina Rego de Barros. Nascida em Goiana no dia 02 de Agosto de 1928, Anjinha veio para a Ilha de Itamaracá aos 20 anos, em busca de seus familiares. Mulher guerreira, que vencendo as dificuldades da vida, gerou 12 filhos, casou-se por duas vezes e trabalhou bastante de sol-à-sol para criar e educar seus filhos. E neste vai e vem, entre tapiocas, passas de caju, tiradas e vendas de coco, descobriu em si mesma a própria alegria de viver, descobrindo no samba de roda e no coco um coração pulsante que contagia e emociona toda gente.

Apaixonada pela Ilha e pela tradição cultural aqui existente, além da labuta do cotidiano, começou a acompanhar com entusiasmo e cantando dançando o samba de Pepeta Coringa , “...E eu gostava muito”, comenta Anjinha, que deixou de ser reconhecida como Maria Marcelina e adotou este singelo e carinhoso apelido como sua marca. Com o falecimento de Pepeta Coringa, assume o também renomado e talentoso Tôta o samba e coco, que aliás, era filho de criação de Anjinha. Algum tempo depois, por conseqüência de sua morte, assume então o reinado do samba de roda e do coco a própria Anjinha, que junto a seus filhos e netos assim seguem cantando e dançando pelas ruas da querida Ilha de Itamaracá.

Em 2009, no terreiro da sua casa, Anjinha, gravou seu primeiro CD com cerca de 80 sambas puxados em apenas uma 1h. Fonte de tamanha riqueza cultural e vitalidade musical, Anjinha recebe convites para apresentar-se não só nos lugarejos da Ilha de Itamaracá, mas também em João Pessoa-PB.

Em 2011, Edvaldo Júnior, então Secretário Executivo de Cultura na gestão do prefeito Rubem Catunda, homenageou Anjinha no III São João do Buscapé. Anjinha, no auge dos seus 92 anos continua cantando coco em seu palhoção em Jaguaribe. Esta é Dona Maria Marcelina Rego de Barros. Esta é Anjinha do Coco de Jaguaribe. Esta é a cultura da gente.

sexta-feira, 10 de julho de 2020

No dia 10 de Julho, a Ilha de Itamaracá celebra sua data magna. Mas, porquê essa data é tão importante?


A Data Magna da Ilha de Itamaracá foi instituída pela Lei 1.189/2011, de 15/08/2011, a partir da iniciativa do Poder Executivo Municipal por indicação de Edvaldo Júnior, então Secretário Executivo de Cultura, que já realizava, há 2 anos, o evento denominado "Ato em Memória de Padre Tenório" em parceria com o Programa Escola Aberta e a Loja Maçônica da Ilha de Itamaracá. "Nós iniciamos as celebrações do dia 10 de Julho com um evento muito simples, mas muito simbólico, com a pretensão de reconhecer e valorizar a nossa história e a importância da Vila Velha como berço da liberdade e da civilização brasileira. Mas, o que era simples foi ganhando corpo e nós percebemos que já era hora de converter o "Ato" em Data Magna", relata Edvaldo Júnior.

A escolha do 10 (dez) de Julho refere-se ao fim da trajetória heroica do Padre Pedro de Souza Tenório, o Padre Tenório, vigário de Itamaracá e um dos líderes da Revolução Pernambucana de 1817. Relata a história que Padre Tenório, após ter tomado ciência de que a revolução tinha sido deflagrada, se dirigiu ao Forte Orange para decretar a prisão do Juiz de Goiana, que lá estava refugiado. Chegando ao local, conseguiu tomar o controle do Forte Orange, sem disparar nenhum tiro, e hasteou a bandeira branca em sinal de sua conquista.

A Revolução Pernambucana de 1817, que teve início no Recife, em 06/03/1817, quando foi declarada a independência do Brasil pelos Pernambucanos. Após isso foram implantados uma República, com Presidente, Constituição, liberdade de imprensa, ministérios, exército, marinha, embaixada e o início da abolição da escravatura, além da 1ª universidade, em Olinda, e da construção da 1° Bandeira de Pernambuco. A revolução durou apenas 75 dias, pois não houve tempo para preparar as outras províncias do Nordeste. Porém, o exemplo de bravura dos patriotas não foi em vão, pois a independência do Brasil foi conseguida cinco anos depois, em 07/09/1822.


Fonte: RODRIGUES, Valdecírio. História de Itamaracá. Governo de Pernambuco. Ilha de Itamaracá, 1972. p. 137-143. 

quinta-feira, 11 de junho de 2020

Acesso da População da Ilha de Itamaracá ao Forte Orange pode está ameaçado


Matéria publicada ontem (10/06), no site Jornal do Commercio, aponta que o Governo Federal incluiu quatro patrimônios históricos da União no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para concessão ao setor de turismo. Entre esses patrimônios está o Forte Orange (Ilha de Itamaracá-PE), que está "na agulha" para ser privatizado juntamente como o Forte Nossa Senhora dos Remédios (Fernando de Noronha - PE), a Fortaleza de Santa Catarina (PB) e a Fazenda Pau D'Alho (SP).

A iniciativa faz parte do projeto-piloto do Programa Revive, que surgiu a partir da cooperação entre o Ministério do Turismo do Brasil e do Ministério da Economia de Portugal. De acordo com o Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, “A concessão dos imóveis permitirá que eles possam ser utilizados comercialmente, por meio de hotéis e restaurantes, levando à restauração, conservação desses patrimônios e, também, aumentando o fluxo de turistas nesses locais. Com o objetivo final que é a geração de emprego e renda para a nossa população”, destacou.

Que os patrimônios precisam ser restaurados e conservados isto é consenso. Mas, o que não é consenso é a sua privatização. Embora o Forte Orange seja um patrimônio da União, sua importância histórica para a Ilha de Itamaracá justifica a necessidade do Ministério do Turismo abrir uma discussão pública com a população local, pois, a depender de como seja feita tal concessão, a própria população pode ser a principal prejudicada, tendo em vista que a empresa ganhadora da concessão, preocupada com o lucro, pode impor uma cobrança de entrada/ingresso que pode excluir parcela da população da cidade, por não ter como pagar pela entrada/ingresso. Isso limitaria o acesso dos moradores ao patrimônio do seu próprio município.

É necessário que a Prefeitura e a Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá tomem as devidas providências, a fim de defender os interesses da população, provocando Ministério do Turismo para realizar audiências públicas (mesmo que virtuais) de modo à esclarecer a todos quais são os termos dessa concessão e quais serão os benefícios para a cultura e para o povo itamaracaense. 


Fonte: 

JC Online. Fortes de Fernando de Noronha e Itamaracá deverão ser privatizados. Disponível em:<https://jc.ne10.uol.com.br/economia/2020/06/5612122-fortes-de-fernando-de-noronha-e-itamaraca-deverao-ser-privatizados.html>. Acesso em: 11 jun 2020.

Brasil. Ministério do Turismo. Assinado acordo que revitalizará patrimônios históricos para uso turístico no Brasil. Disponível em:<http://www.turismo.gov.br/component/content/article.html?id=13390>. Acesso em: 11 jun 2020.

quinta-feira, 4 de junho de 2020

Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc é aprovada no Senado Federal



Em sessão realizada no dia de hoje (04/06), o Senado Federal aprovou Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. De autoria da Dep. Benedita da Silva - PT/RJ em parceria com mais de 20 outros deputados federais*, a Lei Aldir Blanc irá possibilitar o pagamento de Auxílio Emergencial de R$ 600,00 para os trabalhadores da cultura, além de um subsídio, que pode variar de R$ 3 a 10 Mil Reais, à Espaços Culturais afetados pela Pandemia da Covid-19.

A Lei também permitirá o lançamento de Editais e Chamamentos Públicos para o manutenção agentes, espaços e iniciativas culturais, em especial para aquelas que possam ser transmitidas pela internet. Ao todo, a Lei prevê a transferência de R$ 3 Bilhões de Reais, sendo 50% repassados aos Estados e DF e 50% aos Municípios e DF, considerando os critérios do FPE/FPM e o quantitativo populacional de cada ente.

Além dos benefícios já mencionados, a Lei de Emergência Cultural possibilitará a prorrogação, por 1 ano, dos prazos de execução e prestação de contas dos projetos aprovados em mecanismos de financiamento à cultura do Governo Federal, além de autorizar que instituições financeiras concedam empréstimos e promovam condições especiais para a renegociação de dívidas já contraídas por micro e pequenas empresas do setor cultural.

Para que os benefícios da Lei de Emergência Cultural sejam implementados, a Lei precisa ser sancionada pela Presidência da República e regulamentada, com o nível de urgência que o momento requer. 

Para conhecer melhor a Lei de Emergência Cultural: CLIQUE AQUI


*Autores: Benedita da Silva - PT/RJ, Joenia Wapichana - REDE/RR, Marília Arraes - PT/PE, David Miranda - PSOL/RJ, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, Natália Bonavides - PT/RN, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Airton Faleiro - PT/PA, Lídice da Mata - PSB/BA, Paulo Teixeira - PT/SP, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Túlio Gadêlha - PDT/PE, Margarida Salomão - PT/MG, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Alexandre Padilha - PT/SP, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Carlos Veras - PT/PE, Chico D'Angelo - PDT/RJ, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Erika Kokay - PT/DF, Alexandre Frota - PSDB/SP, Maria do Rosário - PT/RS e Professora Rosa Neide - PT/MT.

Sessão deliberativa remota - Recursos para o setor cultural - 04/06/2020

sexta-feira, 29 de maio de 2020

Por dentro da Lei Emergencial da Cultura Aldir Blanc: O que é? Quem tem direito?



O Cultura NPF ouviu o Contador e Consultor em Gestão Cultural, Edvaldo Júnior, que fez uma apresentação sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.075/2020 - Lei Emergencial da Cultura Aldir Blanc.
Neste vídeo você saberá o que é a Lei, quais os benefícios, quem tem direito e muitas outras informações que você precisa saber para ficar por dentro desta importante iniciativa de ação emergencial destinada ao setor cultural.


quinta-feira, 21 de maio de 2020

Conhecendo a História: Engenho São João e a Casa do Conselheiro João Alfredo

Vista Aérea do engenho São João | Arquivo Fundarpe 
O engenho São João está localizado às margens da PE-35, na Zona Rural da Ilha de Itamaracá-PE (Google Maps), em área de propriedade do Estado de Pernambuco. Dados extraídos do processo de tomamento da Casa do Conselheiro João Alfredo revelam que o engenho São João já existia por volta de 1747, sendo considerado um engenho de porte médio. 

As edificações atualmente existentes no engenho São João foram provavelmente construídas sobre as ruínas da moita e casa grande originais, restando, possivelmente, vestígios arqueológicos a serem pesquisados. O conjunto original do engenho era constituído da capela em devoção à São João, que foi demolida no início XIX; da casa grande, em ruínas; da casa de farinha, onde funciona uma serralharia; a moita, ou seja, o engenho, que sofreu alterações para implantação da moenda à vapor; e da senzala, que não foi localizada na propriedade. 

Casa do Conselheiro João Alfredo e Igreja de São João Batista | Arquivo Fundarpe 


Em documento denominado exame técnico acostado ao processo de tombamento da casa do Conselheiro João Alfredo, consta a informação de que "a casa grande, segundo tradição oral, teria sido construída em 1790 pelo mestre Pedro, por sobre as ruínas de uma casa mais antiga" (FUNDARPE, 1982. p.2). Entretanto, em sua fachada acha(va)-se gravada a data de 1857, o que possivelmente representa a datação de alguma reforma realizada, sendo tal tese reforçada pela identificação de elementos arquitetônicos que não são contemporâneos entre si, devendo ter sido acrescidos posteriormente. 


Casa do Conselheiro João Alfredo | Arquivo Fundarpe
Entre todas as edificações ainda existentes, a mais importante é a casa grande, pois foi nela onde nasceu, em 12 de Dezembro de 1835, o abolicionista e influente político do segundo reinado, o Sr. João Alfredo Correia de Oliveira, o Conselheiro João Alfredo, que na qualidade de ministro do império, redigiu a Lei Áurea, promulgada pela Princesa Isabel, em 13 de maio de 1888, extinguindo a escravidão no Brasil. Curiosamente, mesmo tendo a família constituído residência na cidade de Goiana-PE, o nascimento do Conselheiro João Alfredo manteve a tradição familiar de ser - a Ilha de Itamaracá - local de nascimento de todos os descendentes.

Moenda e Moita do engenho São João | Arquivo Fundarpe

Informações extraídas de documento elaborado pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), indicam que, por volta de 1860/70, o engenho São João instalou uma moenda, de origem inglesa, o que o tornou um dos primeiros engenhos de Pernambuco a ser movido à vapor, fato que representou um marco da modernização da indústria açucareira de Pernambuco e precursor das usinas de açúcar. Pertencente ao Sr. João de Medeiros Raposo, avô do Conselheiro João Alfredo, desde 1815, as terras do Engenho São João e todas as suas benfeitorias, maquinários, matas e logradouros, foram adquiridos pelo Estado de Pernambuco, em 1938, com vistas à construção da Penitenciária Agrícola de Itamaracá - PAI.

Inaugurada em 1940, a PAI era parte de um sistema inovador, em regime semi-aberto, que passou a utilizar as terras do engenho para as atividades agropastoris. Na propriedade foram construídos padaria, casa de farinha, serraria e oficina eletromecânica, que transformaram o local em unidade semi-autônoma. Os apenados faziam trabalhos artesanais em madeira, osso e chifre, que eram comercializados aos visitantes em um dos galpões situado às margens da PE-35. 


Interior da Casa do Conselheiro João Alfredo | Arquivo Fundarpe
Estudos indicam que durante as décadas de 1950 e 1960, a casa grande foi utilizada como residência oficial do Diretor da Penitenciária Agrícola de Itamaracá, entretanto, conforme exame técnico acostado ao processo de tombamento da casa grande, datado de 25 de maio de 1982, "a casa grande, ainda existente mas apresentando profundas modificações(...)" servia, ainda naquele tempo, "(...)como residência do Diretor da Penitenciária Agrícola de Itamaracá" (FUNDARPE, 1982. p.1). O documento comprova que durante a década de 1980 a casa grande ainda estava sendo utilizada como moradia, estando em bom estado de conservação, e ainda com mobiliário antigo.

Moita do engenho São João | Arquivo Fundarpe

Em 27 setembro de 1979, o Sr. Moisés Agamenon Sampaio Andrade, Diretor Geral de Coordenação da Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes do Estado de Pernambuco, solicitou por meio do Of. STCE/DGC/383/79, a abertura do Processo de Tombamento da Casa do Conselheiro João Alfredo. O Processo foi aberto no dia 10 de outubro de 1979, sob o nº 1964/79, sendo deferido pela Resolução nº 11/83, de 09 de agosto de 1983, assinado por Gilberto Freyre, Presidente do Conselho Estadual de Cultura; e homologado pelo Decreto nº 8.828, de 26/09/1983, assinado pelo Governador Roberto Magalhães Melo.

Em 1999, o Engenho foi selecionado pela Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) como importante atrativo natural histórico e cultural, passando a integrar o Inventário Turístico de Pernambuco. Nesta época a casa grande e os galpões já estavam em mau estado de conservação. O engenho ou moita, que por volta de 1980/90, ainda produzia açúcar mascavo e rapadura (fato confirmado por LOPES, 1989), parou de funcionar, mas com estrutura ainda bem conservada, continuava recebendo muitos turistas que eram guiados por apenados em processo de ressocialização.

Moita do engenho São João (2007) | Arquivo Fundarpe
Depois de um grande período de abandono, a casa do Conselheiro João Alfredo e o engenho estavam em estado avançado de deterioração. Foi quando, em 2007, a Fundarpe realizou obras emergenciais de contenção do processo de arruinamento dos edifícios antigos, estabilizando as paredes da casa grande e recuperando a coberta da moita.

Moita do engenho São João (2010)| Arquivo Fundarpe
Casa do Conselheiro João Alfredo (2010) | Arquivo Fundarpe

Em 2009 a Fundarpe apresentou o projeto de Revitalização do Engenho São João, com vistas à implantar o Centro de Referência Cultural e Ecológica do Engenho São João, no intuito de transformá-lo em uma área de lazer, integrado ao patrimônio cultural e natural, fomentando assim o turismo de todo o litoral norte do Estado. Mas, o projeto até a presente data não saiu do papel.

Cenário dos filmes Menino de Engenho e Zumbi, Rei dos Palmares, o engenho São João ainda mantém a paisagem cultural bastante comum do período da civilização do açúcar, com a presença de construções que atestam os períodos em que foram ocupados; enquanto espera a ação efetiva dos poderes públicos na implantação de um projeto que promova a sua proteção, promoção e salvaguarda da sua história.

Registro Fotográfico disponível em: CLIQUE AQUI

Fontes:

RODRIGUES, Valdecírio. História de Itamaracá. Governo de Pernambuco. Ilha de Itamaracá, 1972. p. 208.

PERNAMBUCO. Fundarpe. Processo nº 1964/79: Tombamento da Casa do Conselheiro João Alfredo. Recife, 1983.

PERNAMBUCO. Fundarpe. Centro de Referência Cultural e Ecológica do Engenho São João. Recife, 2007.

PERNAMBUCO. Fundarpe. Anexo I: Termo de Referência: contratação de consultoria especializada para elaboração do projeto de revitalização do engenho São João na Ilha de Itamaracá-PE: plano de gestão, projetos básico, executivo e complementares de engenharia, estudo de viabilidade, socioeconômica. Recife, 2009. Disponível em: <http://www.portais.pe.gov.br/c/document_library/get_file?p_l_id=22082&folderId=32025&name=DLFE-2616.pdf>. Acesso em: 21 mai. 2020.

LOPES, José. História e segredos de uma ilha. - 3ª ed. - Recife: Assessoria Editorial do Nordeste, 1989. p. 49 e 60.

quarta-feira, 13 de maio de 2020

13 de Maio: um dia para ser celebrado ou refletido?

Imagem extraída do vídeo publicado pelo Senado Federal

As datas históricas geralmente são constituídas para serem celebradas, mas será que o dia 13 de Maio está entre elas? Considerada um marco importante para a história do Brasil, a data da libertação dos escravos é marcada por um importante e real dilema. Para alguns, a libertação dos escravos representa um dia de grande celebração, pois permitiu o País se libertar da mácula de ter sido um dos últimos países a abolir esta atrocidade, na sequência de Zanzibar (1897), Etiópia (1942), Arábia Saudita (1962) e Mauritânia (2007). Para outros representou uma grande farsa, pois muitos escravos, por falta de escolaridade, de ter para onde ir e sem dinheiro ou patrimônio, continuaram a se submeter ao regime de exploração do seu trabalho, apenas com o diferencial da "extinção" dos castigos físicos e das senzalas. 

Com todas as ressalvas que possam ser feitas ao dia da Abolição, a grande maioria reconhece que foi um importante passo para a história do nosso País. Principalmente, para a Ilha de Itamaracá, pois foi um Itamaracaense que redigiu a Lei Áurea assinada pela princesa Isabel em 13 de Maio de 1888.

Segundo narra Olivieri, a sanção da Lei Áurea foi fortalecida por uma campanha abolicionista que se desenvolvia no Brasil desde a década de 1870, tendo a princesa Isabel, então regente do Império do Brasil, papel de grande importância. Sendo a primeira mulher a assumir uma chefia de Estado no continente americano e uma "abolicionista convicta", a princesa Isabel lutou "pela aprovação da Lei do Ventre Livre, em 1871, e financiava com dinheiro próprio não só a alforria de dezenas de escravos, mas também o Quilombo do Leblon, que cultivava camélias brancas".
Entretanto, para que fosse alcançada a abolição da escravidão no Brasil, a princesa Isabel contava com uma resistência dos senhores "donos de escravos" e do próprio Ministério, que na época era presidido pelo conservador João Maurício Wanderley (1815-1889), o Barão de Cotegipe. A fim de transpor essa resistência, a princesa forçou Cotegipe a demitir-se e, em março de 1888, nomeou João Alfredo Correia de Oliveira (1835-1915), para primeiro-ministro.
Com a nomeação de João Alfredo à frente da Assembleia Nacional (que equivale ao atual Congresso), abriu-se o caminho para os defensores abolicionistas enfrentar a resistência dos donos de escravos. Naquele mesmo ano, em meio a forte pressão dos proprietários de escravos, João Alfredo redigiu a Lei Áurea, que foi aprovada pela Assembleia Nacional e sancionada pela princesa Isabel.
Passados 132 anos da abolição da escravatura os negros ainda não foram igualmente recompensados/indenizados  pelos séculos de trabalho escravo e de torturas que sofreram ao logo de 388 anos de escravidão no Brasil. Ainda hoje, empresas espalhadas pelo Brasil e pelo mundo são flagradas com trabalhadores em situação de trabalho semelhantes à escravidão. É por este motivo que movimentos ligados à Igualdade Racial não reconhecem nem celebram o dia da Libertação dos Escravos. 

Assim, se é para ser celebrado, que celebrem o 13 de Maio, mas, muito mais do que celebrado, é preciso que ele seja refletido, pois o Brasil está longe de ter alcançado a liberdade plena para a população afro-brasileira. A liberdade só será alcançada quando a igualdade racial for uma realidade no Brasil e, como bem expôs Martin Luther King, ninguém seja julgado pela cor de sua pele, mas pelo seu caráter.



Fontes: 

OLIVIERI, Antonio Carlos. Lei Áurea - Princesa Isabel sancionou a lei que pôs fim à escravidão. Site UOL Educação. Disponível em: <http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/lei-aurea-princesa-isabel-sancionou-a-lei-que-pos-fim-a-escravidao.htm> Acessado em 13 de Junho de 2020.

MARTINS, Geiza. Qual foi o último país a abolir a escravidão?. Super Interessante / Mundo Estranho. Editora Abril, 2020. Disponível em: <https://super.abril.com.br/mundo-estranho/qual-foi-o-ultimo-pais-a-abolir-a-escravidao/> Acessado em 13 de Junho de 2020.

SENADO FEDERAL. Lei Áurea: conheça os antecedentes da lei que proibiu a escravidão no país. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=mj1yjc6xfJY> Acessado em 13 de Junho de 2020.