Matéria publicada ontem (10/06), no site Jornal do Commercio, aponta que o Governo Federal incluiu quatro patrimônios históricos da União no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para concessão ao setor de turismo. Entre esses patrimônios está o Forte Orange (Ilha de Itamaracá-PE), que está "na agulha" para ser privatizado juntamente como o Forte Nossa Senhora dos Remédios (Fernando de Noronha - PE), a Fortaleza de Santa Catarina (PB) e a Fazenda Pau D'Alho (SP).
A iniciativa faz parte do projeto-piloto do Programa Revive, que surgiu a partir da cooperação entre o Ministério do Turismo do Brasil e do Ministério da Economia de Portugal. De acordo com o Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, “A concessão dos imóveis permitirá que eles possam ser utilizados comercialmente, por meio de hotéis e restaurantes, levando à restauração, conservação desses patrimônios e, também, aumentando o fluxo de turistas nesses locais. Com o objetivo final que é a geração de emprego e renda para a nossa população”, destacou.
Que os patrimônios precisam ser restaurados e conservados isto é consenso. Mas, o que não é consenso é a sua privatização. Embora o Forte Orange seja um patrimônio da União, sua importância histórica para a Ilha de Itamaracá justifica a necessidade do Ministério do Turismo abrir uma discussão pública com a população local, pois, a depender de como seja feita tal concessão, a própria população pode ser a principal prejudicada, tendo em vista que a empresa ganhadora da concessão, preocupada com o lucro, pode impor uma cobrança de entrada/ingresso que pode excluir parcela da população da cidade, por não ter como pagar pela entrada/ingresso. Isso limitaria o acesso dos moradores ao patrimônio do seu próprio município.
É necessário que a Prefeitura e a Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá tomem as devidas providências, a fim de defender os interesses da população, provocando Ministério do Turismo para realizar audiências públicas (mesmo que virtuais) de modo à esclarecer a todos quais são os termos dessa concessão e quais serão os benefícios para a cultura e para o povo itamaracaense.
Fonte:
JC Online. Fortes de Fernando de Noronha e Itamaracá deverão ser privatizados. Disponível em:<https://jc.ne10.uol.com.br/economia/2020/06/5612122-fortes-de-fernando-de-noronha-e-itamaraca-deverao-ser-privatizados.html>. Acesso em: 11 jun 2020.
Brasil. Ministério do Turismo. Assinado acordo que revitalizará patrimônios históricos para uso turístico no Brasil. Disponível em:<http://www.turismo.gov.br/component/content/article.html?id=13390>. Acesso em: 11 jun 2020.
