Saiu o resultado final dos Editais da Lei Aldir Blanc publicados pela Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá

Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá divulgou ontem (dia 29 de Dezembro de 2020) a lista final dos beneficiários contemplados com os recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de Junho de 2020 (Lei Aldir Blanc). Ao todo, foram contemplados 29 Pessoas Físicas e Jurídicas ligadas ao setor cultural da Ilha de Itamaracá.  

Criada para socorrer o setor cultural, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a Lei Aldir Blanc repassou, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, o valor de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura; de subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

Ao todo foram repassados R$ 212.916.35 (vinte e um milhões e duzentos e noventa e um mil e seiscentos e trinta e cinco reais) para o município da Ilha de Itamaracá, que lançou dois Editais de Chamamento Público. Um destinado a premiar a  realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais (PRÊMIO CULTURA ONLINE NA ILHA DE ITAMARACÁ); e o outro destinado a premiar e reconhecer entidades e agentes culturais com notória atuação cultural no município (PRÊMIO ANJINHA DO COCO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA ILHA DE ITAMARACÁ).

No Edital do Prêmio Cultura Online foram contemplados 16 artistas e grupos culturais e no Edital do Prêmio Anjinha do Coco 13 artistas, grupos e entidades culturais foram reconhecidas e contempladas pelos recursos do Edital. Os contemplados podem ser verificados logo abaixo. É importante destacar que os beneficiários deverão realizar as ações culturais que foram pactuadas nas propostas aprovadas, sob pena de punição conforme prevista no Edital.

A Prefeitura da Ilha de Itamaracá, em fim, publicou hoje (09/12) dois Editais da Lei Aldir Blanc

 

A Prefeitura da Ilha de Itamaracá, em fim, publicou hoje (09/12) dois Editais de Chamamento Público para premiação de pessoas físicas, pessoas jurídicas, grupos culturais, associações, entidades, Micro e pequenas empresas culturais e Microempreendedor Individual (MEI) que estejam devidamente cadastradas no Cadastro Cultural do Município da Ilha de Itamaracá - CCII. Ao todo serão repassados R$ 212.916.35 (vinte e um milhões e duzentos e noventa e um mil e seiscentos e trinta e cinco reais), oriundos da Lei Federal nº 14.017 de 29 junho de 2020, intitulada Lei Aldir Blanc, por meio dos seguintes Editais:

• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 – PRÊMIO CULTURA ONLINE NA ILHA DE ITAMARACÁ - Seleção de produções artísticas culturais nos segmentos de: Artes Plásticas, Artes Visuais, Grafite, Artesanato, Circo, Cultura Popular E Tradicional, Dança, Design E Moda, Fotografia, Gastronomia, Literatura, Música, Patrimônio, Teatro, Audiovisual, Artes Integradas, para apresentação em plataformas digitais, por conteúdos, gravados e/ou ao vivo (LIVES), com qualidade de som e imagem, exclusivamente realizada no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá. 

• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2020 – PRÊMIO ANJINHA DO COCO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA ILHA DE ITAMARACÁ - Concessão de 13 (treze) prêmios à iniciativas de diversas linguagens artísticas e culturais, em valores que variam de R$ 8.000,00 a R$ 10.000,00, com vistas ao reconhecimento cultural dos patrimônios vivos do município e na outorga do DIPLOMA DE RECONHECIMENTO CULTURAL.

As inscrições nos editais deverão ser protocoladas na Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos, localizada na Av. João Pessoa Guerra, 432 – 1º andar – Palácio Pedra que Canta – Bairro: Pilar – Ilha de Itamaracá/PE, até o dia 15/12/2020, no horário das 09h às 14h.  Maiores informações podem ser esclarecidas através do e-mail: turismo@ilhadeitamaraca.pe.gov.br

Governo Federal edita Medida Provisória, a fim de ampliar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura - PNC

Governo Federal edita Medida Provisória (MP) nº 1.012, de 1º de Dezembro de 2020 com o objetivo de alterar a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, a fim de ampliar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura - PNC. A MP deverá ser analisada pelo Congresso Nacional até 1º de Abril de 2021 e, sendo aprovada, transferirá o termino da vigência do PNC de 2020 para 2022. Para conhecer e acompanhar como está a execução do Plano Nacional de Cultura, baixe o RELATORIO 2018 DE ACOMPANHAMENTODAS METAS – 1ª edição.