Mostrando postagens com marcador Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá. Mostrar todas as postagens

domingo, 17 de janeiro de 2021

Está na hora de repararmos uma injustiça devolvendo "Zé Lopes" para a Prefeitura

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá dentre outros princípios, o da impessoalidade. Esse princípio além de vedar a promoção pessoal de agentes públicos e a existência de privilégios concedidos a pessoas, sem fundamento legal, também, por que não, deveria vedar a denominação de prédios públicos com o nome familiares que não possuem quaisquer contribuições à municipalidade ou que, por sua atuação, não guardam quaisquer nexo com a finalidade do bem público.

Em 21 de de dezembro de 2015 foi sancionada a Lei Municipal nº 1.289/2015, que determinou a denominação de "Palácio José Lopes de Albuquerque" o prédio onde funciona a sede da Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá, que está situada a Av. João Pessoa Guerra, nº 37, Pilar. Para quem não conheceu José Lopes de Albuquerque, o popular Zé Lopes nasceu em  31 de Outubro de 1921, é autor do livro "Histórias e Segredos de uma Ilha" (1989) e prestou relevantes serviços à população como Presidente da Colônia de Pescadores da Ilha de Itamaracá, Vereador do Município de Igarassu, quando a Ilha de Itamaracá era distrito daquele município, e Prefeito da Ilha de Itamaracá (1973 a 1977). 

De fato, antes de Zé Lopes exerceram o mandato de Prefeito da Ilha de Itamaracá o Sr. Gilson Ferreira de Araújo, indicado para um mandato tampão, Dr. Nelson Andrade de Oliveira (1962- 1966), o Sr. Evilácio da Cunha Amaral (1966-1970) e o Sr.  José da Câmara e Silva (1970-1973).  Observando esta lista, é cabível e lógico que o prédio sede da Prefeitura da Ilha de Itamaracá recebesse o nome de um desses que foram os primeiros chefes do poder executivo municipal. Entretanto, em 2018, foi sancionada pelo então prefeito, Mosar de Melo Barbosa Filho, a Lei Municipal nº 1.324, de 03 de Janeiro de 2018, que retirou a justa homenagem feita ao saudoso José Lopes de Albuquerque para denominar de Edifício Mosar de Melo Barbosa o prédio sede da Prefeitura. 

Sem desconsiderar os méritos pessoais de quem quer que seja, essa alteração, além de demonstrar desconhecimento dos fatos históricos da nossa cidade, é um desrespeito à memória daqueles que possuem grande contribuição para o município, em especial, para a cultura da Ilha de Itamaracá.  Assim, seria de grande contribuição do Poder Legislativo, em memória do Sr. Gilson Ferreira de Araújo que hoje dá nome a sede da Câmara de Vereadores, que essa injustiça fosse reparada com a imediata revogação da Lei Municipal nº 1.324/2018, a fim de que seja restaurada a justa homenagem ao Sr. José Lopes de Albuquerque, como forma de devolver o seu nome à fachada do prédio sede da Prefeitura da Ilha de Itamaracá.

quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

Saiu o resultado final dos Editais da Lei Aldir Blanc publicados pela Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá


Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá divulgou ontem (dia 29 de Dezembro de 2020) a lista final dos beneficiários contemplados com os recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de Junho de 2020 (Lei Aldir Blanc). Ao todo, foram contemplados 29 Pessoas Físicas e Jurídicas ligadas ao setor cultural da Ilha de Itamaracá.  

Criada para socorrer o setor cultural, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a Lei Aldir Blanc repassou, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, o valor de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura; de subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

Ao todo foram repassados R$ 212.916.35 (vinte e um milhões e duzentos e noventa e um mil e seiscentos e trinta e cinco reais) para o município da Ilha de Itamaracá, que lançou dois Editais de Chamamento Público. Um destinado a premiar a  realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais (PRÊMIO CULTURA ONLINE NA ILHA DE ITAMARACÁ); e o outro destinado a premiar e reconhecer entidades e agentes culturais com notória atuação cultural no município (PRÊMIO ANJINHA DO COCO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA ILHA DE ITAMARACÁ).

No Edital do Prêmio Cultura Online foram contemplados 16 artistas e grupos culturais e no Edital do Prêmio Anjinha do Coco 13 artistas, grupos e entidades culturais foram reconhecidas e contempladas pelos recursos do Edital. Os contemplados podem ser verificados logo abaixo. É importante destacar que os beneficiários deverão realizar as ações culturais que foram pactuadas nas propostas aprovadas, sob pena de punição conforme prevista no Edital.





quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

A Prefeitura da Ilha de Itamaracá, em fim, publicou hoje (09/12) dois Editais da Lei Aldir Blanc

 

A Prefeitura da Ilha de Itamaracá, em fim, publicou hoje (09/12) dois Editais de Chamamento Público para premiação de pessoas físicas, pessoas jurídicas, grupos culturais, associações, entidades, Micro e pequenas empresas culturais e Microempreendedor Individual (MEI) que estejam devidamente cadastradas no Cadastro Cultural do Município da Ilha de Itamaracá - CCII. Ao todo serão repassados R$ 212.916.35 (vinte e um milhões e duzentos e noventa e um mil e seiscentos e trinta e cinco reais), oriundos da Lei Federal nº 14.017 de 29 junho de 2020, intitulada Lei Aldir Blanc, por meio dos seguintes Editais:

  • EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 – PRÊMIO CULTURA ONLINE NA ILHA DE ITAMARACÁ - Seleção de produções artísticas culturais nos segmentos de: Artes Plásticas, Artes Visuais, Grafite, Artesanato, Circo, Cultura Popular E Tradicional, Dança, Design E Moda, Fotografia, Gastronomia, Literatura, Música, Patrimônio, Teatro, Audiovisual, Artes Integradas, para apresentação em plataformas digitais, por conteúdos, gravados e/ou ao vivo (LIVES), com qualidade de som e imagem, exclusivamente realizada no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá. 


As inscrições nos editais deverão ser protocoladas na Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos, localizada na Av. João Pessoa Guerra, 432 – 1º andar – Palácio Pedra que Canta – Bairro: Pilar – Ilha de Itamaracá/PE, até o dia 15/12/2020, no horário das 09h às 14h.  
Maiores informações podem ser esclarecidas através do e-mail: turismo@ilhadeitamaraca.pe.gov.br

quarta-feira, 18 de novembro de 2020

Artistas perguntam à Prefeitura da Ilha de Itamaracá: cadê o dinheiro da cultura?


Apesar de necessárias e importantes para o combate à pandemia da covid-19, às medidas de distanciamento social trouxeram impactos bastante significativos para diversos setores econômicos e sociais, dentre eles, a cultura. Desde março de 2020 os artistas estavam impossibilitados de realizar suas atividades culturais. Na Ilha de Itamaracá, por exemplo, eventos tradicionais como a Paixão de Cristo e o São João deixaram de ser realizados, frustrando os artistas e grupos culturais que contavam com a realização dessas atividades.

No intuito de minimizar os impactos negativos da covid-19 no setor cultural, foi aprovada à Lei Aldir Blanc que prevê o apoio financeiro aos artistas, entidades, empresas, grupos e coletivos culturais. Para atender esta finalidade, a Prefeitura da Ilha de Itamaracá elaborou um Plano de Ação junto à Plataforma +Brasil, que foi aprovado pelo Ministério do Turismo. Nesse plano a prefeitura previu conceder subsídio mensal, em três parcelas de R$ 3.000,00 (três mil reais), para aproximadamente 10 (dez) espaços culturais; bem como realizar a publicação de 02 Editais de apoio a cultura que totalizam R$ 122.916,35 (cento e vinte e dois mil e novecentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos).

Segundo consta no Portal da Transparência, no dia 23 de Outubro foi creditado na conta do município (Agência: 1361-7 | Conta: 57488-0 | Banco do Brasil ) o montante de R$ 212.916,35 (duzentos e doze mil e novecentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos), mas, até a presente data, não se sabe o que foi feito desse dinheiro.

Se é inércia ou incompetência, o fato é que, de acordo com a Art. 15. do Decreto Federal nº 10.464/2020, os recursos que não forem utilizados até o dia 31/12/2020, deverão ser restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, ou seja, o município e os artistas da Ilha de Itamaracá ficarão "a ver navios". Até quando os artistas terão que esperar para serem beneficiados com os recursos da Lei Aldir Blanc? O que foi feito com esse dinheiro? O que a Prefeitura está fazendo para implementar esta Lei? O fato do atual gestor não ter logrado êxito na disputa eleitoral, não deve servir de desculpas para inexecução da Lei Aldir Blanc, pois se assim o for, o mesmo está assinando seu atestado de irresponsabilidade e de total descompromisso com a cultura e com o bem estar social do povo, motivos pelos quais se justificam ainda mais o resultado das urnas.


Fonte:

BRASIL. Portal da Transparência. Disponível em: < http://www.portaltransparencia.gov.br/despesas/pagamento/540035000012020OB800592?ordenarPor=fase&direcao=desc^> Acesso em: 18 nov 2020.

BRASIL. Plataforma +Brasil. Disponível em: < https://fundos.plataformamaisbrasil.gov.br/maisbrasil-transferencia-frontend/plano-acao/edicao/3507/dados-basicos > Acesso em: 18 nov 2020.

BRASIL. Portal do SNC. Disponível em: < http://portalsnc.cultura.gov.br/wp-content/uploads/sites/32/2020/09/4%C2%BA-Lote.pdf > Acesso em: 18 nov 2020.



domingo, 2 de junho de 2019

PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA: UMA OBRA OU UMA LENDA NA ILHA DE ITAMARACÁ


Em 2012, a Ilha de Itamaracá - PE teve a felicidade de ser uma das agraciadas com a aprovação do Projeto de Construção da Praça dos Esportes e da Cultura (PECs), hoje denominadas de Centro de Artes e dos Esportes Unificados (CEUs). Ao longo daquele ano a Secretaria de Educação e Cultura realizou tomou todas as medidas para a implementação do Projeto. À época, foi realizada uma Oficina de Mobilização Social na comunidade de Jaguaribe, com o intuito de apresentar o projeto à população, foi realizada a licitação da obra e contratada a empresa responsável pela construção, que recebeu a ordem de serviço em dezembro de 2012, ou seja, ao final da gestão do então prefeito Rubem Catunda (Rubinho).

Durante o processo de transição do governo municipal para a gestão do ex-prefeito Paulo Batista, a Secretaria Executiva de Cultura repassou todas as informações, plantas e documentos sobre o projeto, ressaltando a importância de implementá-lo, tendo em vista que os recursos já estavam disponíveis em uma Conta mantida na Caixa Econômica Federal, sendo R$ 1.944.197,35 (Um Milhão, Novecentos e Quarenta e Quatro Mil, Cento e Noventa e Sete Reais e Trinta e Cinco Centavos) destinados à construção física da Praça, dos quais R$ 319.707,29 (Trezentos e dezenove mil, setecentos e sete reais e vinte e nove centavos) representavam a contrapartida do município; e  R$ 21.950,00 (vinte e um mil, novecentos e cinqüenta reais) para custeio de ações de mobilização social, visando envolver a comunidade que receberá o equipamento na sua gestão e programação.


Um obra que não deveria possuir nenhum obstáculo para sua execução, foi acumulando problemas de gestão e que culminou com a sua paralisação em 2014. Até então, de acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal (http://www.portaltransparencia.gov.br/convenios/672156?ordenarPor=data&direcao=desc), foram gastos R$ 670.301,86 (33.18% do valor do convênio), no entanto, a obra encontra-se abandonada e sem qualquer perspectiva de retomada. Este ano (2019) a obra que deveria estar concluída, em 6 meses, completará 7 anos sem qualquer serventia para a comunidade, pois o que deveria ser uma obra se transformou em uma lenda.