Governo Federal edita Medida Provisória, a fim de ampliar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura - PNC

Governo Federal edita Medida Provisória (MP) nº 1.012, de 1º de Dezembro de 2020 com o objetivo de alterar a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, a fim de ampliar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura - PNC. A MP deverá ser analisada pelo Congresso Nacional até 1º de Abril de 2021 e, sendo aprovada, transferirá o termino da vigência do PNC de 2020 para 2022. Para conhecer e acompanhar como está a execução do Plano Nacional de Cultura, baixe o RELATORIO 2018 DE ACOMPANHAMENTODAS METAS – 1ª edição.