Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc é aprovada no Senado Federal

Em sessão realizada no dia de hoje (04/06), o Senado Federal aprovou Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. De autoria da Dep. Benedita da Silva - PT/RJ em parceria com mais de 20 outros deputados federais*, a Lei Aldir Blanc irá possibilitar o pagamento de Auxílio Emergencial de R$ 600,00 para os trabalhadores da cultura, além de um subsídio, que pode variar de R$ 3 a 10 Mil Reais, à Espaços Culturais afetados pela Pandemia da Covid-19.

A Lei também permitirá o lançamento de Editais e Chamamentos Públicos para o manutenção agentes, espaços e iniciativas culturais, em especial para aquelas que possam ser transmitidas pela internet. Ao todo, a Lei prevê a transferência de R$ 3 Bilhões de Reais, sendo 50% repassados aos Estados e DF e 50% aos Municípios e DF, considerando os critérios do FPE/FPM e o quantitativo populacional de cada ente.

Além dos benefícios já mencionados, a Lei de Emergência Cultural possibilitará a prorrogação, por 1 ano, dos prazos de execução e prestação de contas dos projetos aprovados em mecanismos de financiamento à cultura do Governo Federal, além de autorizar que instituições financeiras concedam empréstimos e promovam condições especiais para a renegociação de dívidas já contraídas por micro e pequenas empresas do setor cultural.

Para que os benefícios da Lei de Emergência Cultural sejam implementados, a Lei precisa ser sancionada pela Presidência da República e regulamentada, com o nível de urgência que o momento requer. 

Para conhecer melhor a Lei de Emergência Cultural: CLIQUE AQUI

*Autores: Benedita da Silva - PT/RJ, Joenia Wapichana - REDE/RR, Marília Arraes - PT/PE, David Miranda - PSOL/RJ, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, Natália Bonavides - PT/RN, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Airton Faleiro - PT/PA, Lídice da Mata - PSB/BA, Paulo Teixeira - PT/SP, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Túlio Gadêlha - PDT/PE, Margarida Salomão - PT/MG, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Alexandre Padilha - PT/SP, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Carlos Veras - PT/PE, Chico D'Angelo - PDT/RJ, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Erika Kokay - PT/DF, Alexandre Frota - PSDB/SP, Maria do Rosário - PT/RS e Professora Rosa Neide - PT/MT.