sexta-feira, 29 de maio de 2020

Por dentro da Lei Emergencial da Cultura Aldir Blanc: O que é? Quem tem direito?



O Cultura NPF ouviu o Contador e Consultor em Gestão Cultural, Edvaldo Júnior, que fez uma apresentação sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.075/2020 - Lei Emergencial da Cultura Aldir Blanc.
Neste vídeo você saberá o que é a Lei, quais os benefícios, quem tem direito e muitas outras informações que você precisa saber para ficar por dentro desta importante iniciativa de ação emergencial destinada ao setor cultural.


quinta-feira, 21 de maio de 2020

Conhecendo a História: Engenho São João e a Casa do Conselheiro João Alfredo

Vista Aérea do engenho São João | Arquivo Fundarpe 
O engenho São João está localizado às margens da PE-35, na Zona Rural da Ilha de Itamaracá-PE (Google Maps), em área de propriedade do Estado de Pernambuco. Dados extraídos do processo de tomamento da Casa do Conselheiro João Alfredo revelam que o engenho São João já existia por volta de 1747, sendo considerado um engenho de porte médio. 

As edificações atualmente existentes no engenho São João foram provavelmente construídas sobre as ruínas da moita e casa grande originais, restando, possivelmente, vestígios arqueológicos a serem pesquisados. O conjunto original do engenho era constituído da capela em devoção à São João, que foi demolida no início XIX; da casa grande, em ruínas; da casa de farinha, onde funciona uma serralharia; a moita, ou seja, o engenho, que sofreu alterações para implantação da moenda à vapor; e da senzala, que não foi localizada na propriedade. 

Casa do Conselheiro João Alfredo e Igreja de São João Batista | Arquivo Fundarpe 


Em documento denominado exame técnico acostado ao processo de tombamento da casa do Conselheiro João Alfredo, consta a informação de que "a casa grande, segundo tradição oral, teria sido construída em 1790 pelo mestre Pedro, por sobre as ruínas de uma casa mais antiga" (FUNDARPE, 1982. p.2). Entretanto, em sua fachada acha(va)-se gravada a data de 1857, o que possivelmente representa a datação de alguma reforma realizada, sendo tal tese reforçada pela identificação de elementos arquitetônicos que não são contemporâneos entre si, devendo ter sido acrescidos posteriormente. 


Casa do Conselheiro João Alfredo | Arquivo Fundarpe
Entre todas as edificações ainda existentes, a mais importante é a casa grande, pois foi nela onde nasceu, em 12 de Dezembro de 1835, o abolicionista e influente político do segundo reinado, o Sr. João Alfredo Correia de Oliveira, o Conselheiro João Alfredo, que na qualidade de ministro do império, redigiu a Lei Áurea, promulgada pela Princesa Isabel, em 13 de maio de 1888, extinguindo a escravidão no Brasil. Curiosamente, mesmo tendo a família constituído residência na cidade de Goiana-PE, o nascimento do Conselheiro João Alfredo manteve a tradição familiar de ser - a Ilha de Itamaracá - local de nascimento de todos os descendentes.

Moenda e Moita do engenho São João | Arquivo Fundarpe

Informações extraídas de documento elaborado pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), indicam que, por volta de 1860/70, o engenho São João instalou uma moenda, de origem inglesa, o que o tornou um dos primeiros engenhos de Pernambuco a ser movido à vapor, fato que representou um marco da modernização da indústria açucareira de Pernambuco e precursor das usinas de açúcar. Pertencente ao Sr. João de Medeiros Raposo, avô do Conselheiro João Alfredo, desde 1815, as terras do Engenho São João e todas as suas benfeitorias, maquinários, matas e logradouros, foram adquiridos pelo Estado de Pernambuco, em 1938, com vistas à construção da Penitenciária Agrícola de Itamaracá - PAI.

Inaugurada em 1940, a PAI era parte de um sistema inovador, em regime semi-aberto, que passou a utilizar as terras do engenho para as atividades agropastoris. Na propriedade foram construídos padaria, casa de farinha, serraria e oficina eletromecânica, que transformaram o local em unidade semi-autônoma. Os apenados faziam trabalhos artesanais em madeira, osso e chifre, que eram comercializados aos visitantes em um dos galpões situado às margens da PE-35. 


Interior da Casa do Conselheiro João Alfredo | Arquivo Fundarpe
Estudos indicam que durante as décadas de 1950 e 1960, a casa grande foi utilizada como residência oficial do Diretor da Penitenciária Agrícola de Itamaracá, entretanto, conforme exame técnico acostado ao processo de tombamento da casa grande, datado de 25 de maio de 1982, "a casa grande, ainda existente mas apresentando profundas modificações(...)" servia, ainda naquele tempo, "(...)como residência do Diretor da Penitenciária Agrícola de Itamaracá" (FUNDARPE, 1982. p.1). O documento comprova que durante a década de 1980 a casa grande ainda estava sendo utilizada como moradia, estando em bom estado de conservação, e ainda com mobiliário antigo.

Moita do engenho São João | Arquivo Fundarpe

Em 27 setembro de 1979, o Sr. Moisés Agamenon Sampaio Andrade, Diretor Geral de Coordenação da Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes do Estado de Pernambuco, solicitou por meio do Of. STCE/DGC/383/79, a abertura do Processo de Tombamento da Casa do Conselheiro João Alfredo. O Processo foi aberto no dia 10 de outubro de 1979, sob o nº 1964/79, sendo deferido pela Resolução nº 11/83, de 09 de agosto de 1983, assinado por Gilberto Freyre, Presidente do Conselho Estadual de Cultura; e homologado pelo Decreto nº 8.828, de 26/09/1983, assinado pelo Governador Roberto Magalhães Melo.

Em 1999, o Engenho foi selecionado pela Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) como importante atrativo natural histórico e cultural, passando a integrar o Inventário Turístico de Pernambuco. Nesta época a casa grande e os galpões já estavam em mau estado de conservação. O engenho ou moita, que por volta de 1980/90, ainda produzia açúcar mascavo e rapadura (fato confirmado por LOPES, 1989), parou de funcionar, mas com estrutura ainda bem conservada, continuava recebendo muitos turistas que eram guiados por apenados em processo de ressocialização.

Moita do engenho São João (2007) | Arquivo Fundarpe
Depois de um grande período de abandono, a casa do Conselheiro João Alfredo e o engenho estavam em estado avançado de deterioração. Foi quando, em 2007, a Fundarpe realizou obras emergenciais de contenção do processo de arruinamento dos edifícios antigos, estabilizando as paredes da casa grande e recuperando a coberta da moita.

Moita do engenho São João (2010)| Arquivo Fundarpe
Casa do Conselheiro João Alfredo (2010) | Arquivo Fundarpe

Em 2009 a Fundarpe apresentou o projeto de Revitalização do Engenho São João, com vistas à implantar o Centro de Referência Cultural e Ecológica do Engenho São João, no intuito de transformá-lo em uma área de lazer, integrado ao patrimônio cultural e natural, fomentando assim o turismo de todo o litoral norte do Estado. Mas, o projeto até a presente data não saiu do papel.

Cenário dos filmes Menino de Engenho e Zumbi, Rei dos Palmares, o engenho São João ainda mantém a paisagem cultural bastante comum do período da civilização do açúcar, com a presença de construções que atestam os períodos em que foram ocupados; enquanto espera a ação efetiva dos poderes públicos na implantação de um projeto que promova a sua proteção, promoção e salvaguarda da sua história.

Registro Fotográfico disponível em: CLIQUE AQUI

Fontes:

RODRIGUES, Valdecírio. História de Itamaracá. Governo de Pernambuco. Ilha de Itamaracá, 1972. p. 208.

PERNAMBUCO. Fundarpe. Processo nº 1964/79: Tombamento da Casa do Conselheiro João Alfredo. Recife, 1983.

PERNAMBUCO. Fundarpe. Centro de Referência Cultural e Ecológica do Engenho São João. Recife, 2007.

PERNAMBUCO. Fundarpe. Anexo I: Termo de Referência: contratação de consultoria especializada para elaboração do projeto de revitalização do engenho São João na Ilha de Itamaracá-PE: plano de gestão, projetos básico, executivo e complementares de engenharia, estudo de viabilidade, socioeconômica. Recife, 2009. Disponível em: <http://www.portais.pe.gov.br/c/document_library/get_file?p_l_id=22082&folderId=32025&name=DLFE-2616.pdf>. Acesso em: 21 mai. 2020.

LOPES, José. História e segredos de uma ilha. - 3ª ed. - Recife: Assessoria Editorial do Nordeste, 1989. p. 49 e 60.

quarta-feira, 13 de maio de 2020

13 de Maio: um dia para ser celebrado ou refletido?

Imagem extraída do vídeo publicado pelo Senado Federal

As datas históricas geralmente são constituídas para serem celebradas, mas será que o dia 13 de Maio está entre elas? Considerada um marco importante para a história do Brasil, a data da libertação dos escravos é marcada por um importante e real dilema. Para alguns, a libertação dos escravos representa um dia de grande celebração, pois permitiu o País se libertar da mácula de ter sido um dos últimos países a abolir esta atrocidade, na sequência de Zanzibar (1897), Etiópia (1942), Arábia Saudita (1962) e Mauritânia (2007). Para outros representou uma grande farsa, pois muitos escravos, por falta de escolaridade, de ter para onde ir e sem dinheiro ou patrimônio, continuaram a se submeter ao regime de exploração do seu trabalho, apenas com o diferencial da "extinção" dos castigos físicos e das senzalas. 

Com todas as ressalvas que possam ser feitas ao dia da Abolição, a grande maioria reconhece que foi um importante passo para a história do nosso País. Principalmente, para a Ilha de Itamaracá, pois foi um Itamaracaense que redigiu a Lei Áurea assinada pela princesa Isabel em 13 de Maio de 1888.

Segundo narra Olivieri, a sanção da Lei Áurea foi fortalecida por uma campanha abolicionista que se desenvolvia no Brasil desde a década de 1870, tendo a princesa Isabel, então regente do Império do Brasil, papel de grande importância. Sendo a primeira mulher a assumir uma chefia de Estado no continente americano e uma "abolicionista convicta", a princesa Isabel lutou "pela aprovação da Lei do Ventre Livre, em 1871, e financiava com dinheiro próprio não só a alforria de dezenas de escravos, mas também o Quilombo do Leblon, que cultivava camélias brancas".
Entretanto, para que fosse alcançada a abolição da escravidão no Brasil, a princesa Isabel contava com uma resistência dos senhores "donos de escravos" e do próprio Ministério, que na época era presidido pelo conservador João Maurício Wanderley (1815-1889), o Barão de Cotegipe. A fim de transpor essa resistência, a princesa forçou Cotegipe a demitir-se e, em março de 1888, nomeou João Alfredo Correia de Oliveira (1835-1915), para primeiro-ministro.
Com a nomeação de João Alfredo à frente da Assembleia Nacional (que equivale ao atual Congresso), abriu-se o caminho para os defensores abolicionistas enfrentar a resistência dos donos de escravos. Naquele mesmo ano, em meio a forte pressão dos proprietários de escravos, João Alfredo redigiu a Lei Áurea, que foi aprovada pela Assembleia Nacional e sancionada pela princesa Isabel.
Passados 132 anos da abolição da escravatura os negros ainda não foram igualmente recompensados/indenizados  pelos séculos de trabalho escravo e de torturas que sofreram ao logo de 388 anos de escravidão no Brasil. Ainda hoje, empresas espalhadas pelo Brasil e pelo mundo são flagradas com trabalhadores em situação de trabalho semelhantes à escravidão. É por este motivo que movimentos ligados à Igualdade Racial não reconhecem nem celebram o dia da Libertação dos Escravos. 

Assim, se é para ser celebrado, que celebrem o 13 de Maio, mas, muito mais do que celebrado, é preciso que ele seja refletido, pois o Brasil está longe de ter alcançado a liberdade plena para a população afro-brasileira. A liberdade só será alcançada quando a igualdade racial for uma realidade no Brasil e, como bem expôs Martin Luther King, ninguém seja julgado pela cor de sua pele, mas pelo seu caráter.



Fontes: 

OLIVIERI, Antonio Carlos. Lei Áurea - Princesa Isabel sancionou a lei que pôs fim à escravidão. Site UOL Educação. Disponível em: <http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/lei-aurea-princesa-isabel-sancionou-a-lei-que-pos-fim-a-escravidao.htm> Acessado em 13 de Junho de 2020.

MARTINS, Geiza. Qual foi o último país a abolir a escravidão?. Super Interessante / Mundo Estranho. Editora Abril, 2020. Disponível em: <https://super.abril.com.br/mundo-estranho/qual-foi-o-ultimo-pais-a-abolir-a-escravidao/> Acessado em 13 de Junho de 2020.

SENADO FEDERAL. Lei Áurea: conheça os antecedentes da lei que proibiu a escravidão no país. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=mj1yjc6xfJY> Acessado em 13 de Junho de 2020.